Este documento estabelece as condições para o uso de sua imagem, voz, fotografias e produções audiovisuais no Mapa Cultural de Ananindeua. A leitura atenta e integral deste termo é essencial antes de publicar qualquer conteúdo multimídia em seu perfil.
Ao concordar com este documento e publicar materiais audiovisuais (fotografias, imagens, vídeos, gravações de voz ou qualquer outro conteúdo multimídia) em seu perfil no Mapa Cultural de Ananindeua, você, na qualidade de titular desses direitos, concede voluntariamente à Secretaria Municipal de Cultura de Ananindeua (SECULT) a autorização para utilização desse material nas condições especificadas a seguir.
Esta autorização contempla o uso não comercial do material audiovisual compartilhado por você, permitindo à SECULT:
A presente autorização é concedida a título gratuito, sem que qualquer compensação financeira seja devida ao titular. Este caráter não-oneroso reflete a natureza colaborativa e de interesse público da plataforma cultural.
A autorização permanecerá válida enquanto seu cadastro estiver ativo na plataforma do Mapa Cultural de Ananindeua, ou até que seja expressamente revogada por você, mediante solicitação formal.
A SECULT compromete-se a preservar a integridade do material compartilhado, não realizando edições que desvirtuem seu contexto original ou que possam prejudicar a imagem do titular.
Sempre que possível e pertinente, a SECULT realizará a correta identificação da autoria do material compartilhado, respeitando os direitos morais do autor.
Ao publicar materiais audiovisuais na plataforma, você declara e garante que:
Alternativa de proteção: Caso deseje compartilhar material contendo imagens de terceiros sem as devidas autorizações, é recomendável utilizar técnicas de edição que impossibilitem a identificação dessas pessoas (como desfoque facial, pixelização ou outros recursos similares).
Como titular dos direitos de imagem e voz, você pode revogar esta autorização a qualquer momento, através dos seguintes canais:
A revogação da autorização será processada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação. Após esse período, a SECULT não mais utilizará o material em novos projetos ou divulgações.
Nota: A revogação da autorização não obriga a SECULT a remover o material de publicações já realizadas e distribuídas anteriormente à solicitação, especialmente aquelas em meio físico ou que já estejam em poder de terceiros.
Ao publicar materiais audiovisuais em meu perfil no Mapa Cultural de Ananindeua, declaro que li, compreendi e concordo com os termos desta autorização, permitindo o uso de minha imagem, voz, fotografias e vídeos conforme as condições aqui estabelecidas.
Reconheço que esta autorização representa minha manifestação livre, informada e inequívoca de vontade, e que nada terei a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem e voz, ressalvado o direito de revogação nos termos aqui previstos.
Este documento foi atualizado em 11/02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANANINDEUA
