Compromisso com sua privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade do Mapa Cultural de Ananindeua. Este documento foi elaborado com o objetivo de proporcionar total transparência sobre como tratamos seus dados pessoais durante sua interação com nossa plataforma digital.

Ao navegar e utilizar os serviços do Mapa Cultural de Ananindeua, você confia a nós informações importantes sobre sua identidade e atuação cultural. Reconhecemos essa responsabilidade e estamos comprometidos em proteger sua privacidade, garantir a segurança de seus dados e promover uma experiência digital respeitosa e transparente.

A Secretaria Municipal de Cultura de Ananindeua (SECULT) desenvolveu esta política considerando as necessidades específicas do ecossistema cultural de nossa cidade, buscando equilibrar a proteção de dados pessoais com a missão de fomentar, documentar e conectar nossa rica diversidade artística e cultural.

BASE LEGAL

Nossa Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com o seguinte conjunto de legislações e normativas:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - Estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados ao tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) - Define diretrizes para o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e provedores de serviços.
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) - Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, garantindo o direito de acesso à informação pública e a proteção de informações pessoais.

QUEM SOMOS

A Secretaria Municipal de Cultura de Ananindeua (SECULT) é um órgão da administração pública municipal responsável por formular, implementar e coordenar políticas culturais em nosso município. Nossa missão é promover o desenvolvimento cultural local, valorizando a diversidade, preservando o patrimônio e incentivando a produção artística em todas as suas manifestações.

Em relação aos seus dados pessoais, a SECULT atua como "Controladora", sendo responsável por determinar como e por que seus dados são tratados. Nosso compromisso é garantir que todas as operações de tratamento de dados pessoais sigam os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, não discriminação, prevenção e responsabilização.

Nossa sede está localizada na Rua Cláudio Sanders, 102 - Centro, Ananindeua - PA, CEP 67030-325, onde também poderemos atendê-lo presencialmente para questões relacionadas aos seus dados pessoais.

CONCEITOS IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos alguns conceitos essenciais:

• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone.
• Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais que revelam origem racial/étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, dados sobre saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados - no caso, você, usuário do Mapa Cultural.
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que permitem lembrar suas preferências e melhorar sua experiência na plataforma.
• Anonimização: Processo técnico que remove a possibilidade de associação dos dados a uma pessoa identificável.
• Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pela SECULT para atuar como canal de comunicação entre você, a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DADOS QUE COLETAMOS

No Mapa Cultural de Ananindeua, coletamos diferentes categorias de dados pessoais para viabilizar nossos serviços e proporcionar uma experiência personalizada. Veja abaixo quais informações podemos tratar:

1. Dados de cadastro básico (obrigatórios):

• Dados de identificação: Nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
• Dados demográficos: Gênero, raça/cor, município e estado onde desenvolve suas atividades culturais.
• Dados de perfil cultural: Nome artístico, área de atuação e breve descrição sobre seu trabalho cultural (estas informações serão públicas).

2. Dados adicionais para participação em editais e oportunidades:

• Dados de localização: Endereço completo para comprovação de residência.
• Dados cronológicos: Data de nascimento para verificação de requisitos específicos.
• Dados financeiros: Informações bancárias para viabilizar pagamentos de premiações e incentivos (quando aplicável).
• Dados de formação: Histórico acadêmico, certificações e trajetória profissional para análise em editais específicos.
• Dados complementares: Documentos comprobatórios de atuação cultural, portfólio artístico e registros de atividades.

3. Dados sensíveis que podemos coletar:

• Dados de pertencimento: Informações sobre raça/cor, gênero e orientação sexual, utilizados exclusivamente para formulação de políticas públicas específicas, análises estatísticas e implementação de ações afirmativas.
• Dados de saúde: Informações sobre deficiência ou condições de saúde específicas, quando necessário para adequação de espaços culturais ou implementação de políticas de acessibilidade.

4. Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, provedor de internet, sistema operacional.
• Dados de interação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, padrões de navegação.
• Cookies e tecnologias similares: Informações armazenadas em seu navegador para melhorar sua experiência e o funcionamento da plataforma.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

Prestação de serviços culturais:

• Criação e manutenção do seu perfil no Mapa Cultural de Ananindeua;
• Viabilização da sua participação em editais, chamamentos públicos e oportunidades culturais;
• Mapeamento dos espaços e agentes culturais do município;
• Divulgação de eventos, programações e atividades culturais;
• Promoção do intercâmbio e conexão entre diferentes agentes culturais;
• Gerenciamento de inscrições em cursos, oficinas e atividades formativas;
• Documentação e preservação da memória cultural do município.

Formulação de políticas públicas:

• Elaboração de diagnósticos sobre o cenário cultural de Ananindeua;
• Desenvolvimento de políticas inclusivas e ações afirmativas para grupos historicamente excluídos;
• Identificação de demandas específicas dos diferentes segmentos culturais;
• Distribuição equitativa de recursos e oportunidades culturais pelo território;
• Avaliação da efetividade de programas e projetos culturais implementados.

Desenvolvimento e melhoria da plataforma:

• Aprimoramento da navegação e experiência do usuário;
• Identificação e correção de problemas técnicos;
• Desenvolvimento de novas funcionalidades baseadas nas necessidades dos usuários;
• Análise de métricas e estatísticas de uso para otimização da plataforma;
• Prevenção de fraudes e usos inadequados dos serviços.

Cumprimento de obrigações legais:

• Atendimento a requisitos de transparência e prestação de contas;
• Resposta a solicitações de autoridades públicas e judiciais;
• Cumprimento de exigências fiscais e tributárias quando aplicável;
• Execução de procedimentos de auditoria e controle internos;
• Preservação de registros para finalidades históricas e arquivísticas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para cumprir nossas finalidades e oferecer nossos serviços, podemos compartilhar seus dados com categorias específicas de destinatários, sempre respeitando os princípios da necessidade, transparência e segurança:

Compartilhamento interno:

• Setores da SECULT: Seus dados podem ser acessados por diferentes departamentos dentro da Secretaria Municipal de Cultura de Ananindeua, conforme a necessidade para prestação dos serviços culturais.
• Outros órgãos municipais: Quando necessário para a implementação integrada de políticas públicas, seus dados podem ser compartilhados com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de Ananindeua.

Compartilhamento com terceiros:

• Provedores de serviços tecnológicos: Empresas contratadas para fornecer hospedagem, manutenção e suporte técnico à plataforma do Mapa Cultural.
• Parceiros culturais: Instituições, fundações e entidades que colaboram na execução de projetos e políticas culturais no município.
• Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos relacionados a premiações, bolsas ou outras formas de apoio financeiro.

Compartilhamento para cumprimento de obrigações legais:

• Autoridades públicas: Quando solicitado por órgãos fiscalizadores, autoridades judiciais ou administrativas, nos termos da legislação aplicável.
• Órgãos de controle: Tribunais de Contas, Ministério Público e outras instituições responsáveis pela fiscalização do uso de recursos públicos.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Comprometemo-nos a implementar e manter medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração e divulgação não autorizada.

Onde armazenamos seus dados:

• Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados pessoais.
• Utilizamos provedores de serviços de hospedagem que adotam rígidos controles de segurança, com certificações reconhecidas internacionalmente.

Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia de dados sensíveis durante o tráfego e armazenamento;
• Controle rigoroso de acesso às informações, baseado em perfis de usuários;
• Registro de logs para auditoria e rastreamento de atividades;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e avaliações de segurança;
• Backups regulares para prevenir perda acidental de dados;
• Treinamento contínuo das equipes sobre práticas de segurança da informação.

Período de retenção:

• Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
• Para participantes de editais e beneficiários de recursos públicos, preservamos os dados pelo período exigido pela legislação arquivística e de prestação de contas (geralmente 5 a 10 anos).
• Dados cadastrais básicos e informações de perfis culturais são mantidos enquanto você for um usuário ativo da plataforma.
• Após os períodos de retenção necessários, seus dados serão eliminados ou anonimizados, de modo a impossibilitar sua identificação.

COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Mapa Cultural de Ananindeua utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar como você interage com nossa plataforma.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, permitindo navegar e utilizar recursos fundamentais.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma se lembre de suas preferências e configurações, proporcionando uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma, ajudando-nos a identificar áreas para melhoria e otimizar nossos serviços.

Você pode gerenciar as configurações de cookies através do seu navegador, incluindo a opção de recusar determinados tipos de cookies. No entanto, desativar alguns cookies pode afetar a funcionalidade e sua experiência na plataforma.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais. No Mapa Cultural de Ananindeua, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Verificar se possuímos seus dados pessoais e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
• Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a exclusão ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, quando aplicável.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro serviço ou produto, observadas as restrições legais e técnicas.
• Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento para tratamentos baseados nesta hipótese legal, quando aplicável.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail ananindeuasecult@gmail.com. Analisaremos sua solicitação e responderemos no prazo de até 15 dias.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços.

Quando realizarmos alterações significativas, você será notificado através do e-mail cadastrado e/ou por meio de um aviso destacado em nossa plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para questões, dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Nosso compromisso é responder todas as solicitações em até 15 dias úteis. Caso sua questão seja complexa, informaremos sobre a necessidade de prazo adicional para resposta completa.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.

Última atualização: 11/02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANANINDEUA